MAIS INCLUSÃO NOS CONCURSOS

+ DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O deputado André Figueiredo relatou e garantiu a aprovação do Projeto de Lei 5.573/2016, que amplia os direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos. A proposta reduz a burocracia ao tornar suficiente o laudo médico apresentado na inscrição, evitando novos procedimentos e constrangimentos para os candidatos após a aprovação. 

O relatório também amplia o conceito de deficiência, incluindo doenças crônicas, hereditárias, autoimunes e degenerativas, garantindo que mais brasileiros tenham seus direitos reconhecidos. Um avanço importante na construção de um país mais inclusivo, com igualdade de oportunidades e respeito à dignidade de cada pessoa.